Operation Manual

ii
ESSA PARTE (EM UMA MEDIDA POR CONTRATO OU ATO ILÍCITO), INDEPENDENTEMENTE
DE A EMPRESA TER SIDO NOTIFICADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS
DANOS, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SOFTWARE, AO SERVIÇO DE SUPORTE
OU A ESTE CONTRATO. TAIS LIMITAÇÕES SERÃO APLICÁVEIS NOS TERMOS PERMITIDOS
PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE INDEPENDENTEMENTE DA OCORRÊNCIA DE QUALQUER
FALHA ESSENCIAL EM APLICAR CORREÇÕES LIMITADAS.
4.2 SALVO O DISPOSTO NA CLÁUSULA 3 OU 4.1 DESTE INSTRUMENTO, ESTE CONTRATO
NÃO TERÁ O INTUITO DE EXCLUIR OU RESTRINGIR A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA
POR MORTE OU LESÕES PESSOAIS RESULTANTES DE NEGLIGÊNCIA OU DE LIMITAR OS
DIREITOS DO CONSUMIDOR CONFERIDOS POR LEI.
5 Rescisão
5.1 A Empresa terá o direito de rescindir o Contrato a qualquer momento enviando para você um
aviso por escrito se você cometer uma infração significativa de qualquer um dos termos do
Contrato e não regularizar essa infração quando a Empresa solicitar.
5.2 Após a rescisão por qualquer motivo, todos os direitos concedidos a você conforme este Contrato
serão revogados, você encerrará todas as atividades autorizadas pelo Contrato, excluirá ou
removerá de imediato o Software de todos os equipamentos computacionais em sua posse e
excluirá ou destruirá todas as cópias do Software ou dos trabalhos derivados dele que estão em
sua propriedade. Além do disposto acima, você excluirá os dados do conteúdo ou do design
criados por você a partir do Produto da empresa em sua posse.
6 Termos gerais
6.1 Você não exportará nem reexportará o Software ou qualquer uma de suas cópias ou adaptações
em violação à legislação ou às regulamentações aplicáveis.
6.2 Você não cederá o Contrato, no todo ou em parte, a quaisquer terceiros, nem os interesses
previstos neste instrumento, sem autorização prévia por escrito da Empresa. Uma mudança de
controle ou reorganização sua em decorrência de fusão, venda de ativos ou de ações será
interpretada como uma cessão nos termos deste Contrato.
6.3 Você concorda que a violação deste Contrato provocará dano irreparável à Empresa pelo qual
uma indenização monetária não constituiria penalidade adequada e que a Empresa terá o direito
de pleitear tutela jurídica além de quaisquer direitos aplicáveis neste ato ou previstos em lei sem
uma caução, outra garantia ou comprovação dos danos.
6.4 Se qualquer disposição deste Contrato for declarada ou determinada como nula ou inexequível
por um tribunal de jurisdição competente, a mencionada disposição será considerada divisível e
independente das demais cláusulas do presente documento, e a validade das demais disposições
e do Contrato integral não será afetada.
6.5 Este Contrato, em conjunto com todos os documentos ou outros anexos mencionados nele,
constitui o acordo integral entre as partes mencionadas no objeto deste ato e se sobrepõe a todas
as propostas, escritas ou orais, entre as partes relativas a seu objeto.
6.6 Caso a Empresa não insista que você demonstre conformidade com alguma das suas obrigações
segundo este Contrato, caso a Empresa não execute quaisquer direitos contra você ou caso a
Empresa atrase alguma dessas medidas, não significará que a Empresa renunciou aos direitos
contra você nem que você não precise cumprir com essas obrigações. Se a Empresa renunciar
uma mora de sua parte, apenas o fará por escrito e isso não significará que a Empresa renunciará
automaticamente qualquer atraso posterior seu no cumprimento.
6.7 Este Contrato é regido pelas leis do Japão, e os tribunais japoneses terão jurisdição exclusiva
sobre ele, exceto no que diz respeito à execução, caso em que a jurisdição dos tribunais
japoneses não será exclusiva.
6.8 A Empresa pode atualizar este Contrato nos casos abaixo: A) Quando essas alterações forem
implementadas para benefício dos usuários, ou B) Quando as atualizações do Contrato forem
adequadas, razoáveis e não contrárias aos fins do Contrato. A Empresa deverá notificá-lo e dar
a você a oportunidade de revisar quaisquer alterações materiais ou atualizações ao Contrato,
postando um aviso no site da Empresa ou site especificado pela Empresa, pelo menos 30 dias
antes do Contrato entrar em vigor. Assim que o contrato atualizado estiver em vigor, você estará
sujeito a ele se continuar a usar o software.