User manual

Termos e condições de utilização do Streamium
Termos e Condições de Utilização do dispositivo activado com Streamium da Philips
Felicitamo-o(a) pela aquisição do dispositivo activado com Streamium da Philips (adiante designado por
“Dispositivo”). Os presentes Termos e Condições de Utilização atribuem ao comprador os direitos de utilizar
algumas funcionalidades no seu Dispositivo no que respeita à transmissão de conteúdos. Antes de utilizar o
Dispositivo, o comprador deve aceitar os presentes Termos e Condições de Utilização.Ao utilizar o Dispositivo,
o comprador concorda em vincular-se aos presentes Termos e Condições de Utilização, facto que lhe dará o
direito de aceder a estas funcionalidades. No caso de não concordar com os termos de condições de
utilização, o comprador poderá devolver o Dispositivo no estabelecimento onde procedeu à sua aquisição. Os
presentes Termos e Condições de Utilizam complementam, mas não substituem, quaisquer termos, condições
ou cláusulas de desresponsabilização fornecidos aquando da aquisição do Dispositivo. Os referidos termos,
condições e cláusulas de desresponsabilização manter-se-ão em vigor.
Elegibilidade para registo.
Para assumir as responsabilidades emergentes dos presentes Termos e Condições de Utilização, o comprador
deve ter, no mínimo, 14 anos de idade. Se tiver menos de 14 anos de idade, o comprador apenas poderá utilizar
o Dispositivo se os seus pais ou tutores legais assumirem as responsabilidades emergentes dos presentes
Termos e Condições de Utilização.Ao utilizar o Dispositivo, o comprador está a declarar que tem 14 anos de
idade ou, caso contrário, que os seus pais ou tutores legais assumiram as responsabilidades emergentes dos
presentes Termos e Condições de Utilização.
Restrições à modificação do Dispositivo
O Dispositivo proporciona acesso a várias transmissões de conteúdos. Como condição para ter acesso às
referidas transmissões através do Dispositivo, o comprador compromete-se a não adulterar ou, de outro modo,
modificar ou tentar alterar o dispositivo de qualquer modo (incluindo a utilização de software ou a realização de
alterações físicas no Dispositivo). O comprador compromete-se a não contornar ou tentar contornar as medidas
tecnológicas utilizadas para controlar o acesso a qualquer conteúdo ou os direitos respectivos. Compromete-se a
não contornar ou tentar contornar qualquer sistema de gestão de cópias por qualquer meio. Compromete-se
ainda a não decifrar ou tentar decifrar chaves criptográficas ou, de outro modo, iludir ou tentar iludir as
funcionalidades de segurança aplicadas no dispositivo ou nas transmissões de conteúdos. Compromete-se também
a não utilizar o Dispositivo para fins não autorizados ou em violação de qualquer legislação ou regulamento.
Cláusulas de desresponsabilização sobre os conteúdos
As transmissões de conteúdos acessíveis através do Dispositivo não são controladas nem programadas pela
Philips. Pelo contrário, são fornecidas por terceiros. O comprador deve considerar o Dispositivo (além das outras
funcionalidades de que dispõe) um “sintonizador” que lhe permite receber conteúdos difundidos por muitas
outras entidades de fora da sua área.Tendo em conta que os conteúdos são fornecidos por outras entidades, A
PHILIPS NÃO TEM QUALQUER CONTROLO EDITORIAL SOBRE OS CONTEÚDOS RECEBIDOS ATRAVÉS
DO DISPOSITIVO E, NESTES TERMOS, NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS CONTEÚDOS, SUA NATUREZA
OU DISTRIBUIÇÃO.A PHILIPS NÃO APOIA AS OPINIÕES EXPRESSAS NOS CONTEÚDOS RECEBIDOS
ATRAVÉS DO DISPOSITIVO.A PHILIPS NÃO GARANTE A VERACIDADE,A EXACTIDÃO,A FIABILIDADE,A
INTEGRALIDADE OU A OPORTUNIDADE DOS CONTEÚDOS. O COMPRADOR CONCORDA QUE A
ACEITAÇÃO DOS CONTEÚDOS É DA SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE.
Limites ao acesso a transmissões.
A Philips não garante o acesso a qualquer transmissão particular ou aos conteúdos contidos nas transmissões.
A Philips, por sua iniciativa, poderá acrescentar ou remover o acesso a transmissões específicas ou conteúdos
em qualquer momento. Há transmissões cujo acesso é efectuado através de acordos com prestadores de
serviços online, que determinam as transmissões que são incluídas nos seus directórios. Embora a Philips
envide esforços no sentido de proporcionar uma boa escolha de prestadores de serviços online, não garante o
acesso permanente a um prestador de serviços online específico.A Philips, por sua iniciativa, poderá
acrescentar ou remover o acesso a qualquer prestador de serviços online.
Direitos dos conteúdos
Os conteúdos poderão estar protegidos por direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual ou
exclusivos. Em certos casos, como a utilização do Dispositivo num ambiente comercial, poderá ser necessário
obter, por conta e risco do comprador, uma licença ou outra autorização para utilizar os referidos conteúdos.
Assim, o comprador compromete-se a, no caso de ser necessário obter uma licença ou autorização, aceitar a