User manual

responsabilidade pela obtenção das mesmas. O comprador aceita em ser responsabilizado(o) em exclusivo no
que respeita a danos que possam resultar da não obtenção da licença ou autorização necessária para utilização
dos conteúdos acessíveis através do Dispositivo.Aceita também que a Philips não será responsabilizada no
âmbito da utilização dos conteúdos.
Alterações das funcionalidades
Por sua iniciativa, a Philips poderá alterar as funcionalidades do Dispositivo, incluindo o acréscimo ou a
remoção de funcionalidades do Dispositivo. Eventualmente, certas funcionalidades novas poderão exigir a
alteração dos presentes Termos e Condições de Utilização.A utilização destas novas funcionalidades constituirá
a sua concordância aos Termos e Condições de Utilização revistos.
Software e direitos de propriedade intelectual
Para utilizar ou ter acesso integral a certas funcionalidades do Dispositivo, o comprador poderá necessitar de usar
certo software.Ao adquirir o Dispositivo, o comprador recebeu algum software e, futuramente, poderá vir a
receber outro.A maioria do referido software está contido no Dispositivo e o comprador não tem acesso ao
mesmo. Há software que é propriedade da Philips e outro que é propriedade de terceiros.A utilização do software
da propriedade da Philips está sujeita aos presentes Termos e Condições de Utilização e a qualquer contrato de
licença aplicável.A utilização de software da propriedade de terceiros é regida pelos contratos de licença aplicáveis.
A utilização do software não transfere para o comprador quaisquer direitos de titularidade ou propriedade do
software.A Philips mantém todos os seus direitos no software e outra propriedade intelectual, incluindo direitos de
autor, direitos de patentes e direitos nas suas marcas registadas e comerciais. O comprador compromete-se a não
desmontar, descompilar, criar trabalhos derivados, proceder à engenharia inversa, modificar, ceder a licença, distribuir
o software ou utilizar o software para fins não autorizados ou em violação de qualquer lei ou regulamento.
Cláusula de desresponsabilização de garantia
A PHILIPS NÃO EFECTUA DECLARAÇÕES NEM GARANTE, DE MODO EXPLÍCITO OU IMPLÍCITO, QUE
O DISPOSITIVO SATISFAZ AS SUAS EXIGÊNCIAS OU QUE A UTILIZAÇÃO DO MESMO NÃO TERÁ
INTERRUPÇÕES, SERÁ OPORTUNO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS.A PHILIPS NÃO PRESTA QUALQUER
GARANTIA RELATIVAMENTE AOS CONTEÚDOS DAS TRANSMISSÕES.A PHILIPS NÃO EFECTUA
DECLARAÇÕES NEM GARANTE, DE MODO EXPLÍCITO OU IMPLÍCITO, RELATIVAMENTE ÀS
INFORMAÇÕES OU CONTEÚDOS ACEDIDOS ATRAVÉS DO DISPOSITIVO OU À CONFIANÇA QUE O
COMPRADOR DEPOSITA OU AO USO QUE FAZ DAS INFORMAÇÕES OU CONTEÚDOS ACEDIDOS
ATRAVÉS DO DISPOSITIVO. COM A AQUISIÇÃO DO DISPOSITIVO FORAM PRESTADAS GARANTIAS
ESPECÍFICAS, PELO QUE ESTAS,ASSIM COMO QUAISQUER CLÁUSULAS DE DESRESPONSABILIZAÇÃO,
CONTINUARÃO APLICÁVEIS.Tendo em conta que certas jurisdições impedem a existência da cláusula de
desresponsabilização de garantias implícitas, essas cláusulas poderão não lhe ser aplicáveis.
Limite de responsabilidade
A PHILIPS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O COMPRADOR NEM TERCEIROS RELATIVAMENTE A
DANOS INDIRECTOS,ACESSÓRIOS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU SECUNDÁRIOS (INCLUINDO LUCROS
CESSANTES OU POUPANÇAS CESSANTES), PERDA DE DADOS OU INTERRUPÇÃO DO NEGÓCIO EM
CONSEQUÊNCIA OU EM RELAÇÃO COM A UTILIZAÇÃO DO DISPOSITIVO, INDEPENDENTEMENTE
DE OS REFERIDOS DANOS TEREM ORIGEM EM DELITO, GARANTIA, CONTRATO OU QUALQUER
OUTRA DOUTRINA – MESMO QUE A PHILIPS TENHA SIDO AVISADA OU TENHA CONHECIMENTO DA
POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DOS REFERIDOS DANOS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A
RESPONSABILIDADE CUMULATIVA RELATIVAMENTE A DANOS (INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA)
SERÁ SUPERIOR AO MONTANTE PAGO PELO DISPOSITIVO.
Diversos
“O presente contrato será regido pela legislação da jurisdição na qual o Dispositivo foi vendido e o comprador,
pelo presente, dá o seu consentimento ao foro não exclusivo dos tribunais do país em questão. No caso de
uma disposição do presente contrato ser inválida ou não aplicável ao abrigo de qualquer lei, considera-se que a
referida disposição é alterada no que for necessário para a tornar válida e aplicável, pelo que as restantes
disposições do presente contrato continuarão em aplicação e vigor. Os presentes Termos e Condições de
Utilização não serão regidos pela Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda
Internacional de Mercadorias, pelo que se renuncia expressamente à sua aplicação.”
AO UTILIZAR O DISPOSITIVO, O COMPRADOR DECLARA QUE LEU E ENTENDEU OS PRESENTES
TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E QUE OS ACEITA.