User manual

tecnologia digital de gestão de direitos para o Windows Media ("WM-DRM") para proteger a integridade dos seus
conteúdos ("Conteúdos Protegidos"), de modo a poderem impedir violações da propriedade intelectual sobre tais
conteúdos, incluindo direitos de autor. O Equipamento pode também utilizar o software WM-DRM para transmitir
ou reproduzir Conteúdos Protegidos ("Software WM-DRM"). Se a segurança desse Software WM-DRM for
comprometida, a Microsoft pode, por sua iniciativa ou a pedido do(s) proprietário(s) de Conteúdos Protegidos
("Proprietários de Conteúdos Protegidos"), revogar o direito de obter novas licenças para copiar, armazenar,
descarregar, ler e/ou reproduzir Conteúdos Protegidos contidos no Software WM-DRM.Tal revogação não altera
a capacidade do Software WM-DRM para a leitura de conteúdos não protegidos. Será enviada para o
computador pessoal e/ou Equipamento do Utilizador uma lista do Software WM-DRM revogado, quando o
Utilizador descarregar uma licença de Conteúdos Protegidos.A Microsoft pode descarregar também, em conjunto
com aquela licença, listas de revogação para o Equipamento do Utilizador, por conta dos Proprietários de
Conteúdos Protegidos, o que poderá retirar ao Equipamento capacidade de copiar, armazenar, ler e/ou reproduzir
Conteúdos Protegidos. Os Proprietários de Conteúdos Protegidos poderão também exigir ao Utilizador que
melhore alguns dos componentes WM-DRM distribuídos com o Software ("Melhoria do WM-DRM") antes de
aceder aos conteúdos daqueles. Quando o Utilizador tentar reproduzir os Conteúdos Protegidos, o Software
WM-DRM desenvolvido pela Microsoft informá-lo-á de que será necessária uma Melhoria do WM-DRM e pedirá
permissão ao Utilizador para descarregar a Melhoria do WM-DRM. É possível que o Software WM-DRM
desenvolvido pela Philips também o solicite. Se o Utilizador recusar a Melhoria, não poderá aceder aos
Conteúdos Protegidos para o quais se requer tal Melhoria do WM-DRM.Todavia, o Utilizador continuará a poder
aceder aos conteúdos não protegidos e aos Conteúdos Protegidos para o quais não seja necessária a Melhoria.As
funções do WM-DRM que acedam à Internet, tais como a função para a solicitação de novas licenças e/ou a
execução de uma Melhoria de WM-DRM necessária, podem ser desactivadas. Se essas funções forem desactivadas,
o Utilizador poderá continuar a descarregar os Conteúdos Protegidos se dispuser de uma licença válida para
esses conteúdos já armazenados no seu Equipamento.Todavia, o Utilizador não poderá fazer uso de determinadas
funções do Software WM-DRM que exijam uma ligação à Internet, tais como a capacidade de descarregar
conteúdos que exijam a Melhoria do WM-DRM.Todos os títulos e direitos de propriedade intelectual incluídos e
relacionados com os Conteúdos Protegidos são da propriedade dos respectivos Proprietários de Conteúdos
Protegidos e poderão estar protegidos por outras leis sobre direitos de autor e outros direitos de propriedade
intelectual. O presente Contrato não confere ao Utilizador qualquer direito de utilização desses Conteúdos
Protegidos. Em resumo: se o Software contiver componentes WM-DRM da Microsoft, os Conteúdos
Protegidos que o Utilizador pretenda descarregar, copiar, armazenar, reproduzir, transmitir e/ou ler,
estão protegidos pelos componentes do Software WM-DRM da Microsoft.A Microsoft, os
Proprietários ou os Distribuidores de Conteúdos Protegidos podem negar ou limitar o acesso do
Utilizador a tais Conteúdos Protegidos, mesmo que o Utilizador tenha já pago e/ou obtido esses
conteúdos. Não é necessária a permissão do Utilizador nem da Philips para que qualquer daquelas
entidades possa negar, recusar ou, de outro modo, restringir o acesso do Utilizador a esses
Conteúdos Protegidos.A Philips não garante que o Utilizador possa descarregar, copiar, armazenar,
reproduzir, transferir e/ou ler os Conteúdos Protegidos.
5. Software de Código Aberto. (a) Este Software pode abranger software que se encontre sujeito às
Condições do Código Aberto, tais como as mencionadas na documentação deste equipamento. O presente
acordo não se aplica a este tipo de software como tal. (b) Os direitos decorrentes da licença do Utilizador não
abrangem quaisquer direitos de utilização, distribuição ou criação de trabalhos derivados do Software, por
forma a que o Software pudesse ficar sujeito às Condições do Código Aberto. "Condições de Código Aberto"
significam as condições de qualquer licença que, directa ou indirectamente, (1) criem ou impliquem obrigações
para a Philips, relacionadas com o Software e/ou trabalhos derivados do mesmo; ou (2) concedam ou
impliquem a concessão de direitos ou isenções para terceiros ao abrigo dos direitos de propriedade intelectual
ou direito sobre o Software ou trabalhos derivados do mesmo.
6. Cessação. O presente Contrato entra em vigor a partir da instalação do Software, ou da primeira
utilização, e cessará (i) por vontade da Philips, com fundamento em incumprimento por parte do Utilizador de
qualquer disposição do presente Contrato; ou (ii) mediante destruição de todas as cópias do Software e
materiais com este relacionados que a Philips forneça ao abrigo da presente licença. Os direitos da Philips e os
deveres do Utilizador permanecem em vigor para além da cessação do presente Contrato.
7. Melhoramentos. A Philips pode disponibilizar melhoramentos do Software, por sua exclusiva vontade,
colocando-os num website ou por quaisquer outros meios .Tais melhoramentos podem ficar sujeitos às
disposições do presente Contrato ou à aceitação de um outro contrato pelo Utilizador.