Safety and Legal

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Observações sobre licenças de fonte aberta 1
Este produto inclui software de fonte aberta.
Consulte Observações sobre licenças de fonte aberta e Informações sobre direitos de autor no
CD-ROM fornecido “X:\\License.txt” (em que X é a letra da sua unidade).
Utilização ilegal de equipamento de cópia 1
É um crime fazer reproduções de determinados artigos ou documentos com intenções de
cometer uma fraude. Aconselhamo-lo a pedir a opinião das autoridades competentes se surgirem
dúvidas sobre um determinado artigo ou documento.
Em seguida, é apresentada uma lista não exaustiva de documentos que legalmente não podem
ser copiados:
 Dinheiro
 Acções e outros certificados de aforro
 Certificados de Depósito
 Documentos de Recruta das Forças Armadas
 Passaportes
 Selos (cancelados ou não cancelados)
 Documentos de Imigração
 Documentos de saúde
 Cheques ou Notas emitidas por Entidades Governamentais
 Bilhetes de identidade, medalhas ou insígnias
A cópia de trabalhos protegidos por direitos de autor é proibida, sendo apenas permitida a cópia
de partes desse tipo de trabalhos para “fins lícitos”. Múltiplas cópias implicam uso ilícito.
Obras de arte devem ser consideradas o equivalente a obras protegidas por direitos de autor.
Não é permitida a cópia de licenças e cartas de condução nos termos de determinadas leis
nacionais.