User Manual

Table Of Contents
Segurança e aspectos legais
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A
Restrições legais de reprodução A
É considerado crime a reprodução de determinados itens ou documentos com a intenção de
cometer fraude. Este memorando visa ser um guia e não uma lista completa. Sugerimos que, em
caso de dúvida sobre um item ou documento em particular, consulte as autoridades legais
adequadas.
Os seguintes exemplos não devem ser reproduzidos:
dinheiro
títulos de dívidas ou outros certificados de endividamento
certificados de depósito
papéis de serviço militar ou das Forças Armadas
passaportes
selos postais (cancelados ou não)
papéis de imigração
papéis da assistência social
cheques ou ordens de pagamento de agências governamentais
bilhetes de identidade, emblemas ou insígnias
licenças e certificados de condução de automóveis
Obras protegidas por direitos de autor não podem ser reproduzidas. Excertos de obras protegidos
por direitos de autor apenas podem ser reproduzidos para fins lícitos. Várias reproduções indicam
um uso incorrecto.
Os direitos das obras protegidas por direitos de autor aplicam-se também a obras de arte.