User Manual

Uso ilegal do equipamento de cópia (Apenas
produtos com função de digitalização)
É considerada crime a reprodução de determinados itens ou documentos com a intenção de
cometer fraude. Apresentamos a seguir uma lista de alguns documentos cuja reprodução pode
ser considerada ilegal. Sugerimos que você procure aconselhamento jurídico e/ou consulte as
autoridades competentes sempre que tiver dúvidas sobre um determinado item ou documento:
• Dinheiro
• Títulos e outros certificados de dívida
• Certificados de depósito
• Selos fiscais (cancelados ou não)
• Documentos de alistamento e recrutamento militar
• Passaportes
• Selos postais (cancelados ou não)
• Vales-refeição
• Documentos de imigração
• Cheques ou letras de câmbio emitidos por agências do governo
• Documentos ou emblemas de identificação
Também é importante observar que a reprodução de carteiras de habilitação e/ou Certificados
de registro de licenciamento de veículos pode não ser permitida pela legislação de
determinados países.
A reprodução de obras protegidas por direitos autorais é ilegal, exceto em situações de “uso
justo” de partes de uma obra protegida por direitos autorais. Várias cópias dos mesmos trechos
indicam uso indevido da obra. Obras de arte devem ser tratadas da mesma forma que obras
protegidas por direitos autorais.
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