User Manual

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Uso ilegal de equipamento de cópia
(somente MFC e DCP) A
Reproduções de determinados documentos são ilegais e pode resultar em sanções criminais ou
civis. A listagem abaixo se destina a ser um guia e não uma lista completa de todas as possíveis
proibições. Sugerimos que procure seu consultor jurídico e/ou as autoridades legais cabíveis em
caso de dúvida a respeito de determinado item ou documento:
 Moeda
 Títulos ou outros certificados de dívidas
 Certificados de Depósitos
 Selos de receitas fiscais (cancelados ou não cancelados)
 Documentos do serviço militar obrigatório
 Passaportes
 Selos postais (cancelados ou não cancelados)
 Vales-alimentação
 Documentos de imigração
 Cheques ou cheques bancário de órgãos do governo
 Crachás ou insígnias de identificação
Além disso, carteiras de motorista e/ou Certificados de Título para veículos motorizados não
podem ser copiados segundo determinadas leis nacionais.
De acordo com a lei, trabalhos protegidos por direitos autorais não podem ser copiados, estando
sujeitos à exceção de “uso lícito” em relação a seções de um trabalho protegido por direitos
autorais. Várias cópias podem indicar uso inapropriado. Trabalhos artísticos são equiparados a
trabalhos protegidos por direitos autorais.