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Informações importantes 115
FUTURAS, INCLUSIVE AS AÇÕES ESTATUTÁRIAS, DE LEI COMUM, PROTEÇÃO
AO CONSUMIDOR E AS REIVINDICAÇÕES EQUITATIVAS) ENTRE O CLIENTE E A
DELL resultantes de ou relacionadas a este contrato, sua interpretação ou violação, rescisão
ou validade, dos relacionamentos que resultarem deste contrato, da compra ou do uso do
produto pelo consumidor, da publicidade da Dell ou de qualquer compra relacionada SERÃO
REGIDOS PELAS LEIS DO ESTADO DO TEXAS, EXCLUINDO SEUS CONFLITOS
COM PRINCÍPIOS DA LEI.
10 Resolução de disputa e arbitragem obrigatória .
VOCÊ E A DELL CONCORDAM EM ABRIR MÃO DOS DIREITOS DE LITÍGIO
EM TRIBUNAIS, OU DIANTE DE UM JURI, E DE PARTICIPAR DE AÇÕES DE
CLASSE OU AÇÕES DE REPRESENTAÇÃO RELATIVAS A UM PROCESSO
JUDICIAL. OUTROS DIREITOS QUE VOCÊ TERIA EM TRIBUNAIS, COMO
ACESSO A DESCOBERTAS, PODEM NÃO ESTAR DISPONÍVEIS OU ESTAR
LIMITADOS NA ARBITRAGEM.
QUALQUER AÇÃO JUDICIAL, DISPUTA OU CONTROVÉRSIA (SEJA EM
CONTRATO, DELITO OU DE OUTRA FORMA, PREEXISTENTE, PRESENTE OU
FUTURA, INCLUSIVE AÇÕES ESTATUTÁRIAS, DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR,
DE LEI COMUM, DE DELITO INJUNTIVO INTENCIONAL E EQUITATIVAS)
ENTRE O CLIENTE E A DELL, seus agentes, funcionários, diretores, sucessores,
designados, afiliados (coletivamente, para fins deste parágrafo, chamados “Dell”)
resultantes de ou relacionados a este Contrato, sua interpretação ou violação, rescisão ou
validade, os relacionamentos resultantes deste Contrato (incluindo, em toda a extensão
permitida pela lei aplicável, os relacionamento com terceiros que não sejam signatários
deste Contrato), a compra ou o uso do Produto por parte do cliente, a publicidade da Dell
ou qualquer aquisição relacionada SERÁ RESOLVIDA EXCLUSIVA E
DEFINITIVAMENTE POR ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA ADMINISTRADA PELA
ASSOCIAÇÃO DE ARBITRAGEM AMERICANA (AAA) OU JAMS (JUDICIAL
ARBITRATION and MEDIATION SERVICES - Arbitragem judicial e serviços de
mediação). Os processos de arbitragem deverão ser regidos por esta cláusula e os
procedimentos aplicáveis do administrador de arbitragem selecionado, incluindo quaisquer
procedimentos aplicáveis para disputas relacionadas a clientes, em efeito no período em que
se entrou com o pedido. Os reivindicantes (indivíduos cuja transação é destinada para uso
pessoal da família) podem optar por mover a sua ação judicial no juizado de pequenas
causas em vez do procedimento de arbitragem. Os procedimentos de arbitragem ou do
juizado de pequenas causas serão limitados unicamente à disputa ou controvérsia
individual entre o consumidor e a Dell.
Você concorda com arbitragem individual. Em qualquer disputa, NEM O CLIENTE NEM
A DELL TERÃO O DIREITO DE SE UNIR A OU DE CONSOLIDAR AÇÕES
JUDICIAIS IMPETRADAS POR OU CONTRA OUTROS CLIENTES, OU DE
ARBITRAR QUALQUER AÇÃO JUDICIAL COMO REPRESENTANTE DE CLASSE,
MEMBRO DE CLASSE OU NA CAPACIDADE DE PROCURADOR GERAL PRIVADO.
Se qualquer cláusula deste contrato de arbitragem for considerada não aplicável, a cláusula
não aplicável será removida, e os termos remanescentes permanecerão em vigor, mas em
nenhum caso haverá uma arbitragem coletiva.