User manual
● Percetível (por exemplo, ao abordar alternativas de texto para imagens, legendas de áudio,
adaptabilidade de apresentação e contraste de cores)
● Operável (ao abordar o acesso ao teclado, contraste de cores, temporização de entradas, prevenção de
convulsões e navegabilidade)
● Compreensível (ao abordar a capacidade de leitura, previsibilidade e assistência de entradas)
● Robusto (por exemplo, ao abordar a compatibilidade com as tecnologias assistivas)
Legislação e regulamentos
A acessibilidade de TI e informações tornou-se uma área com maior importância legislativa. Esta secção
fornece ligações a informações sobre legislação, regulamentos e normas importantes.
● Portugal
● Canadá
● Europa
● Reino Unido
● Austrália
● Internacional
Portugal
A Secção 508 da lei Rehabilitation Act especica que as agências têm de identicar as normas que se aplicam
à aquisição de ICT, efetuar estudos de mercado para determinar a disponibilidade de produtos e serviços
acessíveis e documentar os resultados do respetivo estudo de mercado. Os seguintes recursos fornecem
assistência na conformidade com os requisitos da Secção 508:
● www.section508.gov
● Buy Accessible
A United States Access Board está neste momento a atualizar as normas da Secção 508. Este esforço
abordará novas tecnologias e outras áreas onde as normas necessitam de ser modicadas. Para obter mais
informações, consulte Section 508 Refresh.
A Secção 255 da lei Telecommunications Act requer que os produtos e os serviços de telecomunicações sejam
acessíveis a pessoas com deciência. As regras FCC abrangem todo o hardware e software de equipamento de
rede telefónica e equipamento de telecomunicações utilizado em casa ou no escritório. Esse equipamento
inclui telefones, telefones sem os, máquinas de fax, atendedores telefónicos e pagers. As regras FCC
também abrangem serviços de telecomunicações básicos e especiais, incluindo chamadas telefónicas
frequentes, chamadas em espera, marcação rápida, reencaminhamento de chamadas, assistência telefónica
fornecida por computadores, monitorização de chamadas, identicação de chamadas, localização de
chamadas e nova marcação, assim como correio de voz e sistemas de resposta interativa de voz que
fornecem às pessoas que telefonam vários menus com opções. Para obter mais informações, aceda a Federal
Communication Commission Section 255 information.
Lei 21st Century Communications and Video Accessibility Act (CVAA)
A CVAA atualiza leis federais de comunicações para aumentar o acesso de pessoas com deciência às
comunicações modernas, atualizando leis de acessibilidade adotadas nos anos 80 e 90 para incluir novas
inovações digitais, de banda larga e móveis. Os regulamentos são impostos pela FCC e documentados como
47 CFR Parte 14 e Parte 79.
● Manual de FCC sobre a CVAA
Normas e legislação 81