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AFILIADA OU AGENTE TENHA SIDO NOTIFICADO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS
PERDAS OU PREJUÍZOS; E MESMO EM CASO DE CULPA, ACTO ILÍCITO (AINDA QUE COM MERA
CULPA), RESPONSABILIDADE OBJECTIVA OU PELO PRODUTO, DOLO OU OUTRO MOTIVO.
Atendendo ao facto de a exclusão ou limitação da responsabilidade por prejuízos incidentais
ou consequentes não ser permitida em algumas jurisdições, poderá dar-se o caso de a limitação
supra não se aplicar ao Cliente.
D. EXCLUSÕES DA COBERTURA. A presente Garantia Limitada não poderá ser aplicável e a
Microsoft não tem responsabilidades ao abrigo da presente Garantia Limitada caso o SOFTWARE
ou Dispositivo de Hardware:
- seja utilizado para ns comerciais (incluindo aluguer ou locação nanceira [“leasing”]) ou ns
que ultrapassem o âmbito da licença do SOFTWARE;
- seja modicado ou falsicado;
- seja danicado por caso fortuito ou de força maior, sobretensão, utilização indevida, abuso,
negligência, acidente, desgaste devido ao uso, mau trato, aplicação indevida ou outras causas
não relacionadas com defeitos no Dispositivo de Hardware ou no SOFTWARE;
- seja danicado por programas, dados, vírus ou cheiros, ou durante a expedição ou
transmissão;
- não seja utilizado de acordo com a documentação e instruções de utilização que o
acompanham; ou
- seja reparado, modicado ou alterado por outro que não um centro de reparação autorizado
da Microsoft e o centro não autorizado provoque ou contribua para defeitos ou danos.
A presente Garantia Limitada não inclui nenhuma garantia no que respeita a capacidades ou
direitos legais, tais como garantias de título, usufruto pacíco ou não violação de direitos de
autor.
E. REGISTO. O Cliente não necessita de proceder ao registo da aquisição do SOFTWARE e do
Dispositivo de Hardware para que a Garantia Limitada entre em vigor.
F. BENEFICIÁRIO. Até à extensão permitida pela lei aplicável, a presente Garantia Limitada é
concedida apenas ao Cliente, como primeiro utilizador licenciado do SOFTWARE ou comprador
do Dispositivo de Hardware, não beneciando a presente Garantia Limitada quaisquer terceiros.
Excepto nos casos previstos na lei, a presente Garantia Limitada não é concedida nem aplicável
a terceiros, incluindo aqueles com quem o Cliente possa realizar uma transferência autorizada
pelo Acordo.
G. INFORMAÇÕES ADICIONAIS. A Microsoft é responsável pelo cumprimento da presente
Garantia Limitada. Para receber instruções sobre como obter o cumprimento da presente
Garantia Limitada, o Cliente terá de contactar a subsidiária da Microsoft que actua no seu país
ou escrever para: Microsoft Sales Information Center, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-
6399, USA, ou visite a Microsoft na World Wide Web, em www.microsoft.com.
O Cliente deve igualmente:
1. Fazer prova do pagamento de boa fé, através de factura ou recibo com data (original ou
cópia) evidenciando que o Cliente é o beneciário da presente Garantia Limitada e que o
exercício do direito de ressarcimento por parte do Cliente é efectuado dentro do Período de
Garantia;