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Garantia Limitada
IMPORTANTE – LEIA CUIDADOSAMENTE ESTA GARANTIA LIMITADA PARA SABER QUAIS OS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES! “Dispositivo
de Hardware” signifi ca o produto de hardware da Microsoft
®
. “Adquirente” signifi ca uma pessoa singular ou coletiva. “Software” signifi ca
o software fornecido pela Microsoft para utilização com o Dispositivo de Hardware aplicável e inclui quaisquer suportes de dados associados
(incluindo cópias), materiais impressos, bem como documentação “online” ou eletrónica ou atualizações autorizadas ou suplementos
da Microsoft para esse software.
A. GARANTIAS.
1. Garantia Expressa. Ao abrigo dos termos e condições desta Garantia Limitada e em substituição de quaisquer outras garantias expressas
(se existirem), a Microsoft garante que numa utilização e assistência normais, na data da aquisição indicada no recibo do Adquirente ou
prova semelhante de pagamento e durante i) 90 dias seguintes para o Software e ii) o período de tempo indicado abaixo para o Dispositivo
de Hardware aplicável (doravante denominado “Período de Garantia”), que o Software e o Dispositivo de Hardware estarão em conformidade
substancial com a embalagem e documentação da Microsoft que os acompanhar. Relativamente a defeitos detetados após o Período
de Garantia, o Adquirente não benefi ciará de qualquer garantia ou condição, seja de que natureza for.
Período de Garantia: Produto Microsoft:
Noventa (90) dias Acessórios da Xbox 360 para Windows; Microsoft LifeChat ZX-6000
Dois (2) anos LifeCam VX-500; LifeCam VX-700; LifeCam VX-800; Microsoft Optical Mouse 200; Microsoft Wired Keyboard 200;
Comfort Optical Mouse 3000; Compact Optical Mouse 500; Wheel Mouse Optical; Wired Desktop 800;
Wireless Mobile Mouse 1000; Wireless Mobile Mouse 3000; Wireless Mouse 1000; Wired Desktop 200; Wireless
Desktop 800; Wireless Keyboard 800; Microsoft Compact Mouse 100; Microsoft Optical Mouse 100; todos os outros
auriculares da Microsoft (excluindo os acessórios de auriculares com fi os ou sem fi os da Xbox 360)
Três (3) anos Microsoft Fingerprint Reader; Microsoft Presenter 3000; Microsoft Notebook Cooling Shuttle; Microsoft Notebook
Cooling Base; todas as outras câmaras Web da Microsoft (excluindo a Microsoft Xbox Live Vision Camera); todos os
outros conjuntos de teclado e rato da Microsoft, bem como teclados e ratos
Cinco (5) anos IntelliMouse
®
Optical; Wireless IntelliMouse Explorer; IntelliMouse Explorer for Bluetooth; Wireless IntelliMouse
Explorer with Fingerprint Reader
Não faz parte da Garantia Limitada, não sendo fornecida nenhuma garantia de qualquer tipo referente a quaisquer aspetos subjetivos ou
estéticos do Dispositivo de Hardware ou Software. A garantia expressa supra mencionada é a única garantia expressa concedida ao Adquirente,
sendo fornecida em substituição de todas as outras garantias expressas ou implícitas e condições (exceto para quaisquer garantias implícitas
existentes que não sejam exclusão de responsabilidades), incluindo as criadas por qualquer outra documentação ou embalagem. Nenhuma
informação ou sugestão (verbal ou em registo) providenciada pela Microsoft, respetivos agentes, empresas afi liadas, fornecedores; empregados
ou agentes, deverá criar uma garantia ou condição ou alargar o âmbito desta Garantia Limitada.
2. Limitação da Duração das Garantias Implícitas. Se o Adquirente for um Consumidor, o Adquirente poderá também ter uma garantia implícita
e/ou condição ao abrigo da legislação de algumas jurisdições, que está neste documento limitada à duração do Período da Garantia. Algumas
jurisdições não permitem limitações quanto à duração de uma garantia implícita ou condição, pelo que a limitação precedente pode não ser
aplicável ao Adquirente.
B. ÚNICO RESSARCIMENTO.
Ao abrigo da lei aplicável e da seguinte disposição, e desde que o Adquirente devolva o Software e o Dispositivo de Hardware ao local
de aquisição por parte do Adquirente (ou, se esse local não aceitar a devolução, à Microsoft) com uma cópia do recibo do Adquirente ou outras
provas genuínas de pagamento durante o Período da Garantia, a Microsoft irá, no seu entender e como ressarcimento exclusivo por parte
do Adquirente pela violação desta Garantia Limitada e quaisquer garantias implícitas: reparar ou substituir a totalidade ou parte do Software
com defeitos ou do Dispositivo de Hardware com defeitos; ou fazer o pagamento ao Adquirente pelos danos permitidos que o Adquirente sofreu
de forma razoável, mas até ao montante pago pelo Adquirente (se existir) pelo Software e/ou pelo Dispositivo de Hardware de depreciação
menos razoável com base na utilização real.
O ressarcimento supra mencionado está sujeito ao seguinte: qualquer Software ou Dispositivo de Hardware reparado ou substituído será
renovado ou restaurado ou utilizado de forma útil, comparável na função e desempenho com o Dispositivo de Hardware original (ou Software),
e poderá incluir itens de terceiros; qualquer Software ou Dispositivo de Hardware reparado ou substituído ao abrigo desta Garantia Limitada será
garantido durante o período restante da Garantia Limitada original ou por 30 dias a contar da data de envio do item de volta para o Adquirente,
consoante o período que for maior. Se uma atualização ao Software for enviada com uma nova garantia limitada, os termos dessa nova garantia
limitada aplicar-se-ão apenas ao Software como atualização, mas não se aplicarão ao Dispositivo de Hardware original; exceto se requerido
de outra forma pela legislação da jurisdição do Adquirente, os custos associados ao transporte (incluindo a embalagem) para o serviço
da garantia fi carão a cargo do Adquirente; e a Microsoft não fornece nenhuma garantia relativamente a qualquer outro serviço fornecido
ao abrigo desta Garantia Limitada e exclui todas as responsabilidades (se existirem) de diligência ou de ausência de negligência relativamente
a esses serviços.
C. EXCLUSÃO DE OUTROS DANOS.
ATÉ À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A MICROSOFT E OS SEUS FORNECEDORES, EMPRESAS AFILIADAS E AGENTES NÃO
SÃO CONSIDERADOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER: (i) PREJUÍZOS CONSEQUENTES OU INCIDENTAIS; (ii) PREJUÍZOS OU PERDA,
SEJA DE QUE NATUREZA FOR, RELATIVAMENTE A LUCROS PERDIDOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS OU PRIVACIDADE
OU CONFIDENCIALIDADE, QUALQUER INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TOTALIDADE OU DE PARTE DO DISPOSITIVO DE HARDWARE OU
SOFTWARE, DANOS PESSOAIS OU INCUMPRIMENTO DE DEVERES (INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A QUALQUER RESPONSABILIDADE
DE NEGLIGÊNCIA, BOA FÉ OU DILIGÊNCIA); OU (iii) PREJUÍZOS INDIRETOS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS RESULTANTES OU RELACIONADOS
DE ALGUMA FORMA COM O SOFTWARE OU DISPOSITIVO DE HARDWARE. O ANTERIOR APLICA-SE MESMO QUE A MICROSOFT OU QUALQUER
FORNECEDOR, EMPRESA AFILIADA OU AGENTE TENHA SIDO NOTIFICADO DA POSSIBILIDADE DESSAS PERDAS OU PREJUÍZOS; E ATÉ EM CASO
DE FALHA, AÇÕES ILÍCITAS (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE PRODUTO, DOLO OU OUTRO MOTIVO.