Warranty

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Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de danos incidentais ou consequenciais, pelo que a limitação ou exclusões supra
mencionadas poderão não se aplicar ao Adquirente.
D. EXCLUSÕES DA COBERTURA.
Esta Garantia Limitada não se aplicará e a Microsoft não terá qualquer responsabilidade ao abrigo desta Garantia Limitada se o Software ou
Dispositivo de Hardware: for utilizado para fi ns comerciais (incluindo aluguer ou locação fi nanceira) ou fi ns para além do âmbito da licença
de Software; for modifi cado ou adulterado; for danifi cado por causas de força maior, sobretensão, utilização indevida, abuso, negligência,
acidente, desgaste, utilização incorreta ou outras causas não relacionadas com defeitos no Dispositivo de Hardware ou Software; for danifi cado
por programas, dados, vírus ou fi cheiros, ou durante os envios ou transmissões; não for utilizado de acordo com a documentação fornecida
em conjunto e respetivas instruções de utilização; ou for reparado, modifi cado ou alterado por outro que não um centro de reparações
autorizado da Microsoft e o centro não autorizado provocar ou contribuir para quaisquer defeitos ou danos.
Esta Garantia Limitada não inclui qualquer garantia relativa aos direitos legais ou capacidades, tais como quaisquer garantias relativas ao título,
gozo ou não infração.
E. REGISTO.
O Adquirente não precisa de registar a aquisição que fez do Software e Dispositivo de Hardware para que a Garantia Limitada seja efetiva.
F. BENEFICIÁRIO.
Até à máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Garantia Limitada só é aplicável ao Adquirente, primeiro utilizador licenciado do Software
ou adquirente do Dispositivo de Hardware, e não existem outros benefi ciários da Garantia Limitada. Exceto se requerido pela legislação,
esta Garantia Limitada não se destina e não se aplica a outros, incluindo a quem o Adquirente faça quaisquer transferências conforme
autorizado no Contrato.
G. INFORMAÇÕES ADICIONAIS.
A Microsoft é o fi ador ao abrigo desta Garantia Limitada. Para receber instruções sobre como obter desempenho desta Garantia Limitada,
o Adquirente tem de contactar a subsidiária da Microsoft localizada no país do Adquirente ou escrever para: Microsoft Sales Information Center,
One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399, EUA, ou visite a Microsoft em www.microsoft.com.
O Adquirente também terá de:
1. Submeter a prova de pagamento sob a forma de uma autenticação, recibo datado ou fatura (ou uma cópia) demonstrando que o Adquirente
é o benefi ciário desta Garantia Limitada e que o pedido do Adquirente para um ressarcimento é efetuado no Período da Garantia;
2. Seguir as instruções de envio da Microsoft, bem como outras instruções, se for determinado que a totalidade ou parte do Dispositivo
de Hardware ou Software do Adquirente precisa de ser devolvida. Para obter o desempenho da Garantia Limitada, o Adquirente tem de
levar ou fornecer o item na sua embalagem original ou numa embalagem que seja de um nível semelhante de proteção para a localização
especifi cada pela Microsoft. Exceto se requerido de outra forma pela legislação da jurisdição do Adquirente, os custos associados ao transporte
(incluindo a embalagem) para o serviço da garantia fi carão a cargo do Adquirente.
3. Eliminar ou remover quaisquer fi cheiros ou dados privados ou confi denciais antes de enviar o item para a Microsoft.
O não seguimento das instruções supra mencionadas poderá resultar em atrasos, poderá fazer com que o Adquirente possa incorrer em
encargos adicionais ou poderá anular a garantia do Adquirente.
A presente Garantia Limitada concede ao Adquirente direitos legais específi cos e o Adquirente poderá também benefi ciar de outros direitos que
variam de jurisdição para jurisdição. Quando qualquer termo desta Garantia Limitada for proibido por essas leis, deverá ser considerado nulo
e sem efeito, mas o restante da Garantia Limitada deverá permanecer plenamente em vigor e efetivo se a respetiva distribuição dos riscos não for
afetada de forma material.
H. LEI APLICÁVEL; FORO EXCLUSIVO.
Se o Adquirente tiver adquirido o Dispositivo de Hardware e/ou Software nos Estados Unidos da América, todas as partes deste Contrato
(incluindo a Garantia Limitada) deverão ser interpretadas e controladas pelas leis do Estado de Washington, EUA, e o Adquirente consente
de forma irrevocável a jurisdição exclusiva nos tribunais federais em King County, WA, a menos que não exista nenhuma jurisdição federal
do conteúdo, caso em que o Adquirente consente de forma irrevocável a jurisdição exclusiva no Supremo Tribunal de King County, WA.
Se o Adquirente tiver adquirido o Dispositivo de Hardware no Canadá, salvo proibição expressa pela lei local, a lei em vigor na Província
de Ontário, Canadá, aplicar-se-á e cada uma das partes aqui mencionadas consentem de forma irrevocável a jurisdição dos tribunais da Província
de Ontário e concordam ainda começar qualquer litígio que possa resultar desta Garantia nos tribunais localizados no Judicial D
istrict of York,
Província de Ontário. Caso o Adquirente tenha adquirido este Dispositivo de Hardware fora dos países listados acima, poderá ser aplicada
a lei local.