Manual do Utilizador

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Avisos
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Advertência sobre a proibição de realizar cópias ou reproduções
Tenha em atenção que o simples facto de possuir material que tenha sido
copiado ou reproduzido digitalmente através de um scanner, câmara
digital ou outro dispositivo pode ser punível por lei.
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Artigos cuja cópia ou reprodução é proibida por lei
Não copie nem reproduza papel-moeda, moedas, títulos de crédito,
obrigações do Tesouro ou títulos de Administrações Locais,
inclusivamente se tais cópias ou reproduções estiverem marcadas como
"Amostra".
É proibida a cópia ou reprodução de papel-moeda, moedas ou títulos
de crédito que estejam em circulação num país estrangeiro.
Salvo em caso de obtenção da autorização prévia do governo, é
proibida a cópia ou reprodução de selos de correio ou de bilhetes
postais não utilizados emitidos pelo governo.
É proibida a cópia ou reprodução de selos emitidos pelo governo, bem
como de documentos certificados estipulados por lei.
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Precauções sobre certos tipos de cópias e de reproduções
O governo estipulou determinadas limitações sobre a cópia ou
reprodução de títulos de crédito emitidos por empresas privadas (ações,
letras de câmbio, cheques, cheques prenda, etc.), títulos de transporte
ou bilhetes, exceto no caso de ser requerido fornecer um número
mínimo de cópias necessárias para utilização profissional por uma
empresa. Além disso, não copie nem reproduza passaportes emitidos
pelo governo, licenças emitidas por organismos públicos e grupos
privados, bilhetes de identidade, nem qualquer tipo de bilhetes em
geral, tais como passes e vales de refeição.
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Conformidade com as declarações de direitos de autor
Sob a lei de direitos de autor, as fotografias ou gravações de obras
protegidas por direitos de autor feitas com a câmara não podem ser
utilizadas sem a autorização do detentor dos direitos de autor.
Aplicam-se exceções à utilização pessoal, mas note que mesmo a
utilização pessoal pode ser restrita no caso de fotografias ou gravações
de exibições ou espetáculos ao vivo.