Manual do Utilizador

xxi
Advertência sobre a proibição de realizar cópias ou reproduções
Tenha em atenção que o simples facto de possuir material que tenha sido copiado ou reproduzido
digitalmente através de um scanner, câmara digital ou outro dispositivo pode ser punível por lei.
• Artigos cuja cópia ou reprodução é proibida por lei
Não copie nem reproduza papel-moeda,
moedas, títulos de crédito, obrigações do
Tesouro ou títulos de Administrações Locais,
inclusivamente se tais cópias ou reproduções
estiverem marcadas como "Amostra".
É proibida a cópia ou reprodução de papel-
moeda, moedas ou títulos de crédito que
estejam em circulação num país estrangeiro.
Salvo em caso de obtenção da autorização
prévia do governo, é proibida a cópia ou
reprodução de selos de correio ou de
bilhetes-postais não utilizados emitidos pelo
governo.
É proibida a cópia ou reprodução de selos
emitidos pelo governo, bem como de
documentos certificados estipulados por lei.
• Precauções sobre certos tipos de cópias e de
reproduções
O governo estipulou determinadas limitações
sobre a cópia ou reprodução de títulos de
crédito emitidos por empresas privadas
(acções, letras de câmbio, cheques, cheques
prenda, etc.), títulos de transporte ou bilhetes,
excepto no caso de ser requerido fornecer um
número mínimo de cópias necessárias para
utilização profissional por uma empresa. Além
disso, não copie nem reproduza passaportes
emitidos pelo governo, licenças emitidas por
organismos públicos e grupos privados,
bilhetes de identidade, nem qualquer tipo de
bilhetes em geral, tais como passes e vales de
refeição.
• Conformidade com as declarações de direitos de autor
A cópia ou a reprodução de obras criativas
com direitos de autor reservado, tais como
livros, música, pinturas, gravações,
impressões, mapas, desenhos, filmes e
fotografias, está regulada pelas leis nacionais
e internacionais de protecção dos direitos de
autor. Não utilize este produto para efectuar
cópias ilegais nem para infringir as leis de
protecção dos direitos de autor.