User manual
O UTILIZADOR ASSUME TODA A RESPONSABILIDADE PELA ESCOLHA DO SOFTWARE PARA ALCANÇAR
OS RESULTADOS PRETENDIDOS, BEM COMO PELA SUA INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E RESULTADOS
OBTIDOS. A PHILIPS E OS RESPECTIVOS LICENCIADORES RECUSAM TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES,
EXPLÍCITAS E IMPLÍCITAS, NA MEDIDA DO MÁXIMO QUE AS NORMAS LEGAIS IMPERATIVAS PERMITAM,
INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM
DETERMINADO FIM, PRECISÃO E COMPLETUDE DOS RESULTADOS RELACIONADOS COM O SOFTWARE
E COM OS RESPECTIVOS MATERIAIS QUE O ACOMPANHEM. NÃO SÃO PRESTADAS GARANTIAS CONTRA
QUAISQUER INFRACÇÕES. A PHILIPS NÃO GARANTE QUE O UTILIZADOR CONSIGA, DESCARREGAR,
ARMAZENAR, LER, TRANSMITIR E/OU REPRODUZIR CONTEÚDOS PROTEGIDOS.
12. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. EM CASO ALGUM, PODERÃO A PHILIPS OU OS SEUS
LICENCIADORES SER RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS,
INDIRECTOS, INCIDENTAIS, INCLUINDO PENAS OU SANÇÕES PUNITIVAS DE QUALQUER ESPÉCIE,
INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS OU PERDA DE RENDIMENTOS, INTERRUPÇÃO
DE ACTIVIDADE, PERDA DE INFORMAÇÃO E DADOS, PRIVAÇÃO DE USO OU QUALQUER OUTRA
PERDA FINANCEIRA, MESMO QUE A PHILIPS OU OS RESPECTIVOS LICENCIADORES TENHAM SIDO
INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE ALGUM DESSES DANOS. EM CASO ALGUM,
A RESPONSABILIDADE TOTAL DA PHILIPS OU DOS RESPECTIVOS LICENCIADORES POR DANOS
DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO SERÁ SUPERIOR AO PREÇO EFECTIVAMENTE PAGO PELO
SOFTWARE OU A CINCO (5,00) EUROS, DEPENDENDO DO MONTANTE QUE FOR MAIS ELEVADO.
13. Marcas. Alguns dos produtos e designações da Philips utilizados no presente Contrato, no Software e nos
documentos do utilizador impressos, podem constituir marcas da Philips, dos respectivos licenciadores ou de
terceiros. É proibida a utilização dessas marcas.
14. Exportação. Não é permitida a exportação ou a reexportação, directa ou indirecta, do Software para qualquer
país onde se exija uma licença de exportação de acordo com a Lei de Administração de Exportações – “Export
Administration Act” - , ou com qualquer outra lei ou regulamento semelhantes dos E.U.A, ou qualquer outra
autorização pelo governo dos E.U.A, a menos que o Utilizador tenha previamente obtido a licença ou a autorização
adequada. Ao descarregar ou instalar o Software, o Utilizador estará a aceitar a presente cláusula de exportação.
15. Legislação aplicável. O presente Contrato é regido pelas leis do seu país de residência, sem referência às respectivas
normas sobre conitos de leis. Qualquer litígio entre a Philips e o Utilizador relativamente ao presente Contrato estará
sujeito à jurisdição não-exclusiva dos Tribunais do seu país de residência.
16. Cláusula geral. O presente Contrato constitui todo o acordo entre o Utilizador e a Philips e substitui quaisquer
declarações, estipulações ou outras comunicações prévias ou publicidade respeitantes ao Software e à documentação
do Utilizador. Se qualquer parte do presente Contrato for declarada inválida, manter-se-ão em vigor as restantes
disposições do mesmo. O presente Contrato não prejudica os direitos conferidos por normas legais imperativas a
quem contrate como consumidor.
EULA-Portuguese
April 2010